As empresas que convertam contratos a prazo em permanentes vão ter direito a um apoio até 3.050,32 euros por trabalhador, desde que cumpram alguns requisitos. Segundo uma portaria a que a Lusa teve acesso e que deverá ser publicada em Diário da República, esta quinta-feira, têm direito ao apoio as empresas que convertam contratos de trabalho a prazo em contratos permanentes após a entrada em vigor da medida. As candidaturas ao apoio, designado de medida Converte+, vão abrir a

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assinou hoje um acordo com quatro instituições de educação superior de Portugal, que poderão utilizar a nota do Enem para selecionar brasileiros em seus cursos de graduação. São elas: Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso, também da capital portuguesa) e Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Os cidadãos brasileiros encontram-se dispensados de obter a certificação consular da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira, para apresentação no SEF, desde que emitida eletronicamente. Na sequência de acordo promovido entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Embaixada do Brasil em Lisboa e o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, comunica-se que, a partir de 30 de agosto de 2019, os cidadãos brasileiros encontram-se dispensados de obter a

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibiliza, até ao final do ano, cerca de 11 mil vagas para agendamento de autorização de residência ao abrigo dos artigos 88 nº 2 e 89 nº 2, renovação de autorização de residência e reagrupamento familiar, visando a otimização do Serviço face ao crescente número de atendimentos registados. No que respeita a atendimentos registados, só no primeiro semestre deste ano foram atendidas mais de 155 mil pessoas em todo o país, o que r